As presentes Condições Gerais de Venda, doravante designadas "CGV", estão acessíveis a qualquer momento no site www.amornacaixa.com e prevalecem sobre qualquer outra versão ou documento contraditório. As CGV podem ser objeto de modificações posteriores, sendo a versão aplicável ao Pedido do Cliente aquela em vigor no site na data da realização do Pedido. As presentes CGV constituem a base da negociação comercial entre as Partes e aplicam-se a cada Pedido, independentemente das cláusulas que possam figurar nos documentos do Cliente, incluindo suas condições gerais de compra sobre as quais as presentes CGV prevalecem.

As CGV têm por objeto definir todas as modalidades e condições gerais de venda e entrega de produtos encomendados pelo Cliente à D2C Studio Ltda, por meio de sua plataforma Amor Na Caixa. O Cliente reconhece ter tomado conhecimento das presentes CGV no momento da realização do Pedido e declara expressamente aceitá-las sem reservas.

Caso uma disposição destas CGV venha a falhar, ela será considerada como sendo regida pelos usos em vigor na Federação de E-commerce e Venda à Distância.

Definições:

• Cliente refere-se a qualquer pessoa física realizando um Pedido no site www.amornacaixa.com.
• "Comerciante" refere-se à empresa D2C Studio Ltda, com sede social na R CEL JOSE EUSEBIO, 95, CASA 13 CAIXA POSTAL 1222, Higienópolis, CEP: 01239-030, registrada no Registro de Comércio e Sociedades sob o CNPJ 54.750.610/0001-31.
• "Partes" refere-se coletivamente ao Cliente e à D2C Studio Ltda.
• "Oferta" refere-se à proposta comercial fornecida pela D2C Studio Ltda ao Cliente.
• "Venda" refere-se à venda de produtos encomendados pelo Cliente à empresa D2C Studio Ltda, por meio de sua plataforma AmorNaCaixa.
• "Pedido" refere-se ao documento que define as modalidades e condições particulares de venda e entrega do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Cliente à D2C Studio Ltda.

Artigo 1 – Natureza das Prestações e Garantia Comercial:

1.1 A D2C Studio Ltda oferece, em sua plataforma online www.amornacaixa.com, a venda e entrega de presentes, caixas e produtos personalizados, bem como diversas maneiras de apresentá-los. Estes serviços de comércio online destinam-se exclusivamente aos Clientes para seu uso próprio (ou para presentes, por exemplo, dentro do círculo de família e amigos).

Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Venda antes de confirmar seu pedido, você declara possuir capacidade jurídica plena, permitindo-lhe comprometer-se sob estas Condições Gerais de Venda e que sua compra não é destinada à revenda.

Caso não aja dentro deste quadro, você não está autorizado a fazer pedidos no site www.amornacaixa.com.

1.2 As características essenciais dos produtos são apresentadas em cada uma das fichas de produtos no site www.amornacaixa.com. É possível que as imagens e cores dos produtos postos à venda não correspondam exatamente em função do navegador de Internet e da tela utilizada.

1.3 Garantia Comercial Relativa a Pacotes Contendo Balões:

Os balões de hélio são inflados à sua capacidade máxima, sem alteração externa, por sete (7) dias após o recebimento. Após este prazo, a D2C Studio Ltda não pode garantir a estanqueidade do produto;

Na eventualidade de ele chegar desinflado, a D2C Studio Ltda compromete-se, de acordo com a escolha do Cliente, a:

• efetuar um reembolso;
• ou enviar um segundo balão ao endereço indicado pelo Cliente, sem custos adicionais.

Para usufruir desta garantia, o Cliente deverá enviar uma imagem do balão e da embalagem, claramente identificáveis, dentro de quarenta e oito (48) horas após o seu recebimento.

Artigo 2 - Confirmação e Aceitação do Pedido

2.1 O Cliente tem a possibilidade de efetuar o seu pedido online, através da plataforma www.amornacaixa.com, seguindo o processo abaixo:

Navegue pela loja online para escolher seus produtos.

2.2 A validação do Pedido implica na prévia aceitação expressa, total e sem reservas pelo Cliente das presentes Condições Gerais de Venda (CGV). Antes de enviar o formulário de pedido, por favor, verifique o preço final indicado.

2.3 As informações contratuais são apresentadas em língua portuguesa e serão objeto de uma confirmação o mais tardar no momento da validação do pedido pelo Cliente com o envio ao Cliente de um e-mail recapitulativo e confirmativo do Pedido.

2.4 A AmorNaCaixa faz seus melhores esforços para manter atualizado o seu site web, especialmente no que diz respeito à disponibilidade dos produtos oferecidos. Contudo, no caso de um produto não estar disponível, a AmorNaCaixa se compromete a informar o Cliente sem prejuízo para este antes da confirmação do seu Pedido e a proceder ao reembolso do preço de compra do produto em questão (bem como das despesas de entrega, a menos que o pedido possa ser parcialmente confirmado). As solicitações de compra originárias de países que não constam na lista de países exibidos na página inicial não poderão ser aceitas pelo Comerciante.

2.5 O Comerciante reserva-se o direito de não dar sequência a pedidos de qualquer pessoa não autorizada ou a pedidos não conformes com estas CGV, especialmente pedidos anormais conforme entendimento da jurisprudência aplicável, por exemplo, em quantidades que não correspondem às necessidades médias habituais de um lar (para um ou mais pedidos acumulados) ou que sejam objeto de sinalizações ou suspeitas de atividades fraudulentas ou ilegais. Caso isso ocorra, o pedido poderá ser cancelado pelo Comerciante.

Artigo 3 - Preços dos Produtos e Duração da Oferta

3.1 Os preços indicados em Reais são aqueles vigentes no momento da realização do Pedido. Os preços são apresentados com todas as taxas incluídas (ICMS e outras taxas aplicáveis no momento do pedido).

Estes preços não incluem as despesas de envio, que são cobradas adicionalmente ao preço dos produtos comprados. Os custos de envio serão indicados antes do registro do Pedido pelo Cliente. As diferentes modalidades de envio são oferecidas ao Cliente no momento da realização do pedido.

3.2 No caso de um pedido para um país que não seja o Brasil, o cliente aceita a responsabilidade de importador do(s) produto(s) em questão. Direitos aduaneiros ou outras taxas locais ou direitos de importação ou impostos estaduais podem ser aplicáveis. Esses direitos e quantias não são da responsabilidade da empresa D2C Studio Ltda, e serão de responsabilidade do cliente. Eles são de sua total responsabilidade, tanto em termos de declarações quanto de pagamentos às autoridades e organismos competentes de seu país.

3.3 A empresa D2C Studio Ltda reserva-se o direito de modificar seus preços a qualquer momento, mas o preço a ser faturado será baseado na tarifa em vigor no momento da validação do pedido.

3.4 Assim que tomar posse fisicamente, o cliente assume os riscos de perda ou dano dos produtos encomendados.

Artigo 4 - Validação do Pedido

Após a seleção dos produtos no site amornacaixa.com, o Cliente finalizará o processo de compra validando o cesto de compras. A validação do pedido implica uma obrigação de pagamento por parte do Cliente.

Artigo 5 - Pagamento

O pagamento é exigido no momento do pedido. O Cliente pode efetuar o pagamento por meio de cartão de crédito, boleto bancário ou outras formas de pagamento eletrônico disponíveis no site amornacaixa.com.

Artigo 6 - Entrega

6.1 Os produtos são entregues no endereço de entrega indicado durante o processo de pedido, dentro do prazo indicado na página de validação do pedido. O Cliente é responsável pela exatidão dos dados de entrega fornecidos. A D2C Studio Ltda não poderá ser responsabilizada por atraso na entrega exclusivamente devido à indisponibilidade do destinatário após várias propostas de agendamento pelo transportador ou em caso de impossibilidade de entrega ligada a uma inexatidão nas indicações de entrega fornecidas pelo Cliente.

6.2 Todos os prazos de entrega indicados são em dias úteis. O dia útil do Comerciante termina às 15h. Após este horário, qualquer Pedido feito no site será despachado no dia seguinte. Em caso de litígio entre o Cliente e o Comerciante, a data e o horário indicados no e-mail de confirmação do pedido prevalecerão.

Se o Pedido feito através da opção "Dia Exato" chegar atrasado, o Cliente poderá solicitar o reembolso das despesas de envio. Para isso, ele tem um prazo de quarenta e oito (48) horas após a data estabelecida para a entrega para manifestar-se.

O Serviço de Atendimento ao Cliente da AmorNaCaixa está aberto de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Artigo 7 - Disponibilidade dos Produtos

Os produtos são oferecidos conforme disponibilidade indicada no site. Em caso de indisponibilidade de um dos produtos, o Cliente será informado o mais rapidamente possível.

Artigo 7: Devolução

o Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à D2C Studio Ltda na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

• IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela D2C Studio Ltda.
• IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a D2C Studio Ltda verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
• IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela D2C Studio Ltda, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a D2C Studio Ltda, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
• IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.

Artigo 8 - Direito de Retirada

De acordo com a legislação em vigor, o Cliente tem o direito de desistir da compra durante um período de até 7 dias úteis a partir do dia seguinte ao da entrega dos produtos não personalizados.

Artigo 9 - Garantias

Todos os produtos fornecidos pela D2C Studio Ltda beneficiam da garantia legal de conformidade e da garantia contra defeitos ocultos.

Artigo 10 - Serviço de Atendimento ao Cliente

Para qualquer informação ou questão, o serviço de Atendimento ao Cliente está disponível para o Cliente:

• Pelo e-mail: oi@amornacaixa.com.br
• Pelo whatsapp: (11) 3280 3620

Artigo 11 - Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site da AmorNaCaixa são e permanecem a propriedade intelectual e exclusiva da D2C Studio Ltda. Ninguém está autorizado a reproduzir, explorar ou utilizar, de qualquer forma, mesmo parcialmente, elementos do site sejam eles na forma de foto, logo, visual ou som.

Artigo 12 - Dados Pessoais

A D2C Studio Ltda se compromete a preservar a confidencialidade das informações fornecidas pelo Cliente no site amornacaixa.com e a processá-las em conformidade com a legislação sobre proteção de dados pessoais.

Artigo 13 - Prova de Transação

Os registros informatizados, mantidos nos sistemas informáticos da empresa D2C Studio Ltda em condições razoáveis de segurança, serão considerados como prova de comunicações, pedidos e pagamentos ocorridos entre as partes.

Artigo 14 - Resolução de Conflitos

Qualquer litígio relacionado com a interpretação ou execução das presentes Condições Gerais de Venda será primeiramente objeto de uma tentativa de resolução amigável. Na ausência de uma resolução amigável, os tribunais brasileiros serão os únicos competentes para resolver o litígio.